ATUAÇÃO

Assessoria Jurídica

A Dainesi Advogados atua em diversos ramos do direito, tendo se especializado ao longo dos anos na assessoria jurídica a empresas do setor de saúde suplementar, especialmente nas áreas de Direito Regulatório, Direito Contratual, Direito Administrativo, Direito Empresarial, Direito Civil (com ênfase em Direito Médico e da Saúde), Direito Tributário, Direito Societário e Direito Trabalhista.

Direito Regulatório

Elaboração e Acompanhamento de Processos de Autorização de Funcionamento perante à ANS;
Elaboração e Acompanhamento de Registros de Produtos perante à ANS;
Suporte para Resolução de Dúvidas Regulatórias (Verbal e Escrito);

Atuação em Processos Administrativos de Multas (Autos de Infração,
Representação e NFLD), perante à ANS;

Atuação em Processos Administrativos de Ressarcimento ao
SUS (Defesas e Recursos);

Assessoria e Suporte para Elaboração de Respostas à NIP´s – Notificações de Intermediações Preliminares (Assistenciais e Não-Assistenciais) e a Requerimentos de Informações e Oficios Endereçados às Diversas
Áreas da ANS e seus Respectivos Núcleos;

Assessoria e Suporte para a Entrega de Informações Periódicas à ANS,
tais como: SIP, SIB, DIOPS, RPC, TSS e TISS, dentre outras;

Elaboração de Pareceres para Esclarecimento de Regras Editadas pela ANS
ou em Fase de Elaboração (Consulta Pública);

Acompanhamento em Reuniões e Audiências junto à ANS;

Assessoria para Cumprimento de Termos de Compromissos e
Ajustes de Condutas – TCAC,s;

Assessoria e Suporte em Casos de Direção Fiscal e Técnica de
Operadoras de Planos de Saúde;

Assessoria para Apuração e Adoção de Práticas e Protocolos que
Melhorem o Desempenho de Monitoramentos Realizados pela ANS.

Direito Civil

Defesa Judicial dos Interesses de Operadoras de Planos de Saúde, Hospitais e Profissionais de Saúde em Ações de Obrigação de Fazer (Cobertura Contratual), Indenizatórias e de Responsabilidade Civil perante a Justiça Comum, os Juizados Especiais, e respectivos Tribunais Estaduais, bem assim perante os Tribunais Superiores de Brasília (STJ e STF), conforme o caso;

Defesa Administrativa de Operadoras de Planos de Saúde, Hospitais, Prestadores de Serviços e
Profissionais de Saúde em Processos Ético-Disciplinares perante os
Órgãos de Classe: CRM; CRO; COREN; CORECON; CRF e outros;

Defesa de Operadoras de Planos de Saúde e Prestadores em
Inquéritos Civis Públicos e Ações Civis Públicas;

Defesa dos interesses de Operadoras de Planos de Saúde, Hospitais,
Clínicas e Profissionais de Saúde perante o PROCON;

Defesa Judicial e Extrajudicial de Profissionais de Saúde em Inquéritos Policiais e em
Ações Penais ou de Responsabilidade Criminal que busquem apurar
eventual erro imputado ao aludido profissional;

Orientação Consultiva;

Elaboração de Pareceres Jurídicos.

Direito Empresarial

Planejamento e Assessoria Integral para a Constituição de Pessoas Jurídicas Operadora de Planos de Saúde e
Administradoras de Benefícios (Médico e Odontológico), desde sua
Criação até seu Pleno Funcionamento;

Assessoria Jurídica Integral (Acompanhamento e Elaboração de Documentos Societários) nas Aquisições, Cisões e Incorporações de Empresas Especialmente Relacionadas à
Área de Saúde (Operadoras de Planos de Saúde);

Assessoria Jurídica Integral para Segregação das Atividades de Operação de Planos
de Saúde x Provisão de Serviços (Santas Casas – Filantrópicas);

Suporte e Assessoria Jurídica Integral para Implementação de Projetos de Transferência de
Controle Societário, Inclusive com Completo Acompanhamento perante à ANS;

Assessoria Jurídica em Processos de Alienação de Carteiras de Beneficiários de Planos de Saúde;

Acompanhamento e Registro de Atos perantes os Órgãos Competentes;

Providências Jurídicas Extra ou Judiciais, de Recuperação de Ativos Financeiros com o
Assessoramento na Negociação de Passivos e em Casos de Recuperação Judicial.

Direito Contratual

Análise e/ou Elaboração de Contratos Especialmente Relacionados à Atividade de Operação de Planos de Saúde, entre os quais: Contratos de Planos de Saúde (coletivos e individuais) Médico e Odontológicos; Contratos de Credenciamento Médico, Odontológico, Hospitais e SADT; Contratos com Corretores; Contratos com Administradoras de Beneficios, dentre outros;

Análise e Elaboração de Regulamentos e Condições Gerais de Autogestões e
Seguradoras Especializadas em Saúde;

Análise e/ou Elaboração de Termos Aditivos, Termos de Adesão, Anexos Operacionais, Manuais de Utilização, dentre outros;

Análise e/ou Elaboração de Contratos nas Diversas Àreas do Direito, dentre elas,
Contratos de Compra e Venda de Móveis e Imóveis, Contratos de Prestação de
Serviços e/ou Fornecimento de Bens e Mercadorias,
Contratos de Locação, Arrendamento e outros.

Direito Tributário

Consultoria Preventiva na Área Tributária Buscando Salvaguardar os Interesses das Empresas Operadoras de Planos de Saúde em suas Diversas Modalidades (Medicina de Grupo, Cooperativa,
Autogestão, Seguradora, Administradora de Beneficios);

Elaboração e Acompanhamento de Parcelamentos Ordinários e Extraordinários (REFIS);

Implementação de Projetos de Não Contributividade e/ou Redução da Base de Cálculo do ISSQN;

Implementação de Projetos de Redução da Base de Cálculo com Pedido de Repetição do Indébito do PIS/COFINS de Operadoras de Planos de Saúde;

Defesa Judicial de Operadoras de Planos de Saúde em Processos de Execuções Fiscais, inclusive propostas pela ANS (advindas de cobranças de Ressarcimento ao SUS; Multas e Taxas de Saúde Suplementar);

Propositura de Ações Judiciais para Desconstituição de Cobranças de Ressarcimento ao SUS, inclusive, pugnando pela Declaração da Prescrição Trienal do Instituto e de Multas Administrativas, bem como de Ações Anulatórias Buscando a Repetição do Indébito de Tributos Recolhidos Indevidamente.

Direito Trabalhista

Realização de Auditorias Trabalhistas Internas (Due Dilligence), com o Objetivo de Apurar o Passivo Trabalhista;

Orientação ao RH das Empresas com o Intuito de Aperfeiçoar a Relação com os Empregados;

Análise e Revisão de Contratos e Documentos Internos, Objetivando Reduzir o Passivo Trabalhista;

Orientação Consultiva;

Defesa Judicial e Administrativa, em todas as Instâncias (Varas do Trabalho, TRT, TST e STF);

Elaboração de Pareceres Jurídicos, verbais ou escritos, nas Área de
Gestão de Recursos Humanos;

Defesa Judicial das Empresas Operadoras de Planos de Saúde em Inquéritos e
Ações Coletivas principiadas pelo Ministério Público do Trabalho.